Câmara de Nepomuceno faz julgamento que pode cassar mandato de vereador indiciado por violação sexual
02/06/2025
(Foto: Reprodução) Marcelo Henrique de Mello Alves (PODE) continua no Presídio de Lavras; ele foi preso por suspeita de abusar de um adolescente e indiciado por violação sexual mediante fraude. Câmara de Nepomuceno julga vereador indiciado por violação sexual
A Câmara Municipal de Nepomuceno (MG) faz nesta segunda-feira (2), às 19h, a sessão de julgamento do vereador Marcelo Henrique de Mello Alves (PODE), indiciado por violação sexual mediante fraude após ser preso por suspeita de abusar de um adolescente de 15 anos. A decisão dos vereadores poderá levar à cassação do mandato dele.
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O julgamento acontece após a instauração de uma comissão processante que analisou uma denúncia apresentada por um cidadão. A denúncia foi aceita por unanimidade na reunião da Câmara realizada no dia 31 de março.
A sessão segue os procedimentos do Decreto-Lei nº 201/1967, que regula o processo de apuração de infrações político-administrativas cometidas por agentes públicos. Após a apresentação do parecer da comissão processante, os vereadores votam se Marcelo continua no cargo ou perde o mandato.
De acordo com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp-MG), Marcelo Henrique de Mello Alves deu entrada no Presídio de Lavras no dia 27 de março, onde permanece à disposição da Justiça.
Vereador preso suspeito de abusar de adolescente de 15 anos em MG diz que relação sexual foi consensual
Reprodução EPTV
O caso que levou à prisão do vereador envolve a acusação de abuso sexual contra um adolescente. Marcelo Henrique de Mello Alves admitiu ter mantido relação sexual com o jovem, mas afirmou que foi consensual. De acordo com as investigações da Polícia Civil, outros adolescentes também relataram terem sido abordados de forma semelhante.
Comissão Processante
A Câmara Municipal de Vereadores de Nepomuceno instaurou uma comissão processante, cujo trabalho poderá resultar na cassação do vereador Marcelo Henrique de Mello Alves.
Segundo o presidente da Câmara de Vereadores, Tullio Marangoni (Republicanos), a ação foi motivada por uma denúncia apresentada por um cidadão, que foi aceita por unanimidade pelos vereadores na reunião desta segunda-feira (31).
A comissão é formada pelos vereadores Marcos Memento (PT), Mariana Dessimoni (União) e Rogério Pedroso (PL). Eles serão responsáveis por analisar as provas e apresentar um parecer ao plenário da câmara, que votará a decisão final sobre o vereador.
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Relato de abuso
O boletim de ocorrência sobre o caso foi registrado no dia 25 de março. Segundo o BO, plantonistas da Santa Casa de Nepomuceno acionaram a polícia dizendo que havia dado entrada na instituição um adolescente, vítima de abuso sexual. Conforme relato dos médicos, a vítima procurou a vice-diretora da escola onde estuda e relatou o abuso.
Segundo a polícia, o menor relatou que o abuso ocorreu após conversas pelo WhatsApp. Na data dos fatos, o vereador teria convidado o adolescente a ir até a casa dele para lhe entregar algo.
No entanto, ainda conforme relato da vítima, ao chegar na casa e entrar em um quarto, o vereador teria fechado a porta e cometido o ato sexual sem consentimento da vítima. Os sinais de abuso foram constatados pela equipe médica da Santa Casa.
O vereador foi preso no fim da tarde do dia 27 de março. Para a Polícia Militar, ele negou as acusações, dizendo que não recebeu ninguém em sua residência e que desconhecia o menor.
O g1 tenta contato com a defesa do vereador e vai atualizar esta reportagem assim que ela se manifestar.
Vereador é preso suspeito de abusar sexualmente de adolescente em Nepomuceno
Reprodução / Redes Sociais
Vereador disse que ato com adolescente foi consensual
Em depoimento à polícia, o vereador disse que manteve relação sexual com o menino, mas afirmou que foi consensual.
"Durante seu depoimento ele confessou que manteve a relação sexual com o adolescente, porém, segundo ele, tudo teria sido de forma consensual. Ele negou que em qualquer momento o adolescente tivesse demonstrado ali alguma negativa no consentimento dele", disse o delegado Bruno Bastos.
Segundo o delegado responsável pelo caso, a Polícia Civil acredita que ele ficará preso já que o nome do vereador também é vinculado a outros crimes.
"Ele vem tendo seu nome vinculado a vários crimes recentemente em Nepomuceno. Então é um indivíduo que em liberdade oferece risco à segurança pública de Nepomuceno, à ordem pública, porque vem tendo seu nome, como eu disse, vinculado a diversos tipos de crime aqui na cidade", disse o delegado.
Outros adolescentes procuraram a polícia
Conforme o delegado responsável pelas investigações, Bruno Bastos, após a exposição do caso, outros adolescentes procuraram a polícia para dizer que foram abordados pelo vereador.
"Agora com a prisão do vereador, outros adolescentes que foram abordados por esse vereador, tomaram a iniciativa de procurar a Polícia Civil buscando relatar que foram abordados por esse vereador no mesmo sentido que ele buscava manter essa relação sexual com eles. Eles foram ouvidos na delegacia, foram formalizados seus depoimentos e esses depoimentos vão auxiliar a gente na conclusão desse caso que gerou a prisão do vereador", disse o delegado.
Existe ainda suspeita de que outros menores possam ter sido vítimas do vereador. Ainda segundo o delegado, esses adolescentes não são considerados vítimas, já que não houve a prática de crime.
"Nesses casos específicos não houve a prática de crime, então a gente não considera eles como vítimas, mas o depoimento dele serve para a gente embasar a investigação do caso à prisão do vereador porque demonstra a propensão dele a praticar esse tipo de conduta, de abordar adolescentes, tentar convencê-los a praticar relação sexual. Então isso auxilia a reforçar a investigação nesse sentido", disse o delegado.
Câmara e prefeitura se manifestam
Quando ocorreu a prisão, a Prefeitura de Nepomuceno emitiu nota em que manifesta repúdio aos atos de "pedofilia e estupro de vulnerável". Sem citar o nome do vereador, a nota assinada pelo prefeito Elias Natal Lima de Menezes também diz que "nos comprometemos a colaborar com as autoridades competentes para garantir que os infratores sejam devidamente responsabilizados, e que as vítimas recebam o apoio necessário para superar o trauma imposto por essas atrocidades".
Também sem citar o nome do vereador, a Câmara Municipal publicou uma nota, afirmando que repudia quaisquer atos que atentem contra a dignidade e a integridade de crianças e adolescentes e que confia nas autoridades para a apuração dos fatos. A nota não faz referência às atitudes que a Casa tomará em relação ao caso do vereador Marcelinho. Veja a íntegra da nota abaixo:
"Nota de repúdio
A Câmara Municipal de Nepomuceno, por meio de sua Presidência, vem a público manifestar seu mais veemente repúdio a quaisquer atos que atentem contra a dignidade, a integridade física, psíquica e sexual de crianças e adolescentes.
A prática de crimes como a pedofilia e o estupro de vulneráveis configura grave violação aos direitos humanos, — afrontando — princípios — fundamentais consagrados na Constituição da República Federativa do Brasil, no Estatuto da Criança e do Adolescente e em tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.
A Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a legalidade, a moralidade e a proteção integral da infância e da juventude, confiando plenamente nas instituições competentes para a apuração rigorosa dos fatos, com respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório.
Reitera, ainda, que a responsabilização de eventuais envolvidos deve ocorrer com base em provas e nos trâmites legais pertinentes, sendo inadmissível — qualquer —tipo de impunidade, especialmente quando se trata de crimes que geram tamanha repulsa social.
Por fim, esta Casa Legislativa reforça que continuará —atuando com responsabilidade e transparência, sempre em consonância com os valores democráticos e com o interesse público.
Tullio lan Marangoni de Morais Presidente da Câmara Municipal Nepomuceno"
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